O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início da noite desta terça-feira (14) a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que alterava regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais.

Entre outras restrições, a medida criava obstáculos para os moderadores dessas ferramentas excluírem os conteúdos que julgarem falsos.

Rodrigo Pacheco leu no plenário o Ato de Devolução da Medida Provisória e citou mais de um motivo para rejeitar a medida. Segundo o presidente do Senado, a MP trata de assuntos que, por previsão constitucional, não podem ser tratados por tal instrumento legal. Com informações da Agência Brasil.

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