A criminalização do uso de caixa dois em campanha eleitorais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é uma das medidas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no início do ano.
O texto aprovado nesta quarta-feira, 10, por 17 votos a dois é idêntico ao que passou pelo plenário do Senado dentro do pacote das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que estabeleceu também regras para punir penalmente juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade.
O projeto de lei (PL) determina prisão de dois a cinco anos para quem for condenado por “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos financeiros não declarados na prestação de contas de campanha.
Como o PL é terminativo, ou seja, não precisa ser aprovado em plenário, a proposta deve ser encaminhada à Câmara antes do recesso, caso nenhum senador apresente recurso em cinco dias. Informações da Veja.
Esse canalha era pra deixar o ministério sem nada aprovado, não tem escrúpulos!
JUIZ LADRÃO!
Onyx pediu desculpas por seu crime de caixa 2 e hoje é ministro.
Moro vai pedir desculpas e sair candidato a presidente em 2022