Nesta quinta-feira (29), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou os nove servidores públicos, presos no dia 14 de agosto, suspeitos de envolvimento em esquema fraudulento de comercialização de licenças ambientais em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Eles são investigados por recebimento de propina para liberação de obras em empreendimentos imobiliários para empresários da região.
Segundo informações, o MP denunciou os servidores por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, por integrarem organização criminosa e por falsidade ideológica. O grupo atuava há anos dentro da Prefeitura de Porto Seguro, com alguns integrantes aproveitando o cargo de servidor público para exigir propinas, visando facilitar as licenças ambientais de grandes empreendimentos imobiliários.
Em fevereiro deste ano, um dos integrantes da organização criminosa foi denunciado e afastado dos serviços públicos e, desde então, passou a atuar ao lado dos empresários participantes do esquema. Já no dia 14 de agosto, durante a Operação Derrocada, realizada pelo MP, por meio do Gaeco Sul, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo, os denunciados foram presos e a gestão municipal de Porto Seguro informou que não faz parte do processo judicial, além de sinalizar que vai colaborar com as investigações.
ENTENDA COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA:
Os servidores públicos da Prefeitura de Porto Seguro viabilizava a licença do “Habite-se”, reduzindo os valores das taxas de impacto ambiental para porcentagens que não seriam praticadas. Eles articulavam a confecção de “estudos” para obter licenças, recebimento de propinas para acelerar o processo de licenciamento e realizava demandas que eram necessárias para o núcleo privado da organização criminosa, mediante pagamento de vantagens indevidas.
Ainda de acordo com informações, a organização criminosa efetuava a lavagem dos valores pagos por meio da dissimulação e ocultação das quantias recebidas, trazendo prejuízos aos cofres públicos, na medida que declaravam valores menores, quando na venda dos terrenos recebidos, como pagamento das condutas ilícitas praticadas.
