Nesta terça-feira (4), além da nova determinação para a funcionalidade 24hrs da Deam, 0 presidente Lula sancionou a lei que determina a reserva de 10% de vagas no Sistema Nacional de Emprego (Sine) destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
De acordo com a medida, essas mulheres vão ter atendimento prioritário na busca por emprego e caso as vagas destinadas não forem preenchidas elas poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.
A medida também inclui a prestação de assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga a escravidão.