O Ministério da Justiça criou um Sistema Nacional de Inteligência de Apoio no Combate ao Crime Organizado. A portaria que institui o sistema foi publicada nesta segunda-feira,16, no Diário Oficial da União.
Trata-se de um sistema de informação com dados que serão compartilhados entre as agências de inteligência de órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.
Vão compartilhar também as informações, a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, as Agências de Inteligência das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, além das polícias civis e militares e os sistemas penitenciários dos estados e do Distrito Federal.
Segundo o Ministério da Justiça será proibida a utilização direta dos dados do sistema em inquéritos ou procedimentos judiciais. As informações serão de acesso restrito.
A portaria que cria o Sistema Nacional de Inteligência de Apoio no Combate ao Crime Organizado começa a valer na próxima sexta-feira, 20.
