A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), solicitou o ingresso na ação aberta pelo Governo da Bahia no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo objetivo é buscar a liberação para a vacina russa Sputnik V contra o novo coronavírus (Covid-19).
O pedido foi fundamentado pela recomendação de sua Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde.
“Na ADI 6661, a Bahia pleiteia a permissão a todos os estados da Federação para importar e distribuir vacinas contra o novo coronavírus sem registro na à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registradas perante uma agência reguladora regional de referência, e também de iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da vacinação nacional”, pontuou a instituição.
A OAB da Bahia considera o contexto de emergência em saúde pública de importância internacional, “assim como de calamidade pública” e “julga existentes balizas legais e segurança internacional suficiente para suprir, no momento, as etapas burocráticas impostas à Anvisa, no que tange à aprovação da vacina Sputnik V, tomando como parâmetro sua aprovação por outras nações”.
