STF analisará ainda neste mês decisão do Senado de ‘fatiar’ votação de impeachment de Dilma

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a analisar a determinação do Senado de “fatiar” a votação sobre a pena de destituição da presidente Dilma Rousseff do cargo; a medida ocorre após quatro anos da decisão inicial.

Apesar da aprovação do impeachment e a cassação do mandato, em agosto de 2016, Dilma teve mantido os direitos políticos e a autorização para disputar eleições. Em 2018, a petista concorreu ao Senado pelo estado de Minas Gerais.

Agora, a Suprema Corte deverá avaliar pelo menos seis pedidos de diferentes partidos, a partir do dia 11 de dezembro, através do plenário virtual. A modalidade de votação não inclui reunião nem emissão verbal de posicionamento, somente encaminhamento dos votos via sistema eletrônico do STF.

Uma das ações foi movida, em conjunto, pelos partidos PSDB, DEM, MDB e SD. Outras legendas, a exemplo do PSL, e senadores do PV e do PSD, também acionaram a Corte. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

No conteúdo, os mandados de segurança questionam a decisão do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento da petista, e permitiu a separação das votações do afastamento definitivo e da perda dos direitos políticos.

As ações ainda argumentam que, com a condenação de Dilma e a perda do cargo, a inabilitação para o exercício de função pública por oito anos seria uma consequência obrigatória, conforme previsto pela Constituição.