A abertura de um inquérito, que tem o intuito de apurar a organização de atos contra a democracia no país, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ele atender a uma solicitação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Moraes manteve o caso sob sigilo e autorizou a busca de provas pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso tem deputados federais entre os alvos, o que justifica a competência da Corte para a apuração.

O processo de investigação utiliza como base os atos realizados em todo país, no domingo (19). Entre os manifestantes, alguns defendiam o fechamento do Congresso e do STF, e chegaram à sugerir uma reedição do AI-5 (ato institucional que endureceu o regime militar no país).

Na decisão, o ministro classificou os fatos apresentados pela PGR como ‘gravíssimos’, tendo em vista que atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.

“É imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”, pontuou Moraes.

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