A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 12, a decisão que condenou o ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) por improbidade administrativa por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) na época em que foi prefeito do município de Camaçari.
A decisão confirmada anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi por quatro votos a um. Votaram para manter a condenação a ministra Rosa Weber, relatora do caso, que foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux.
Com a decisão da Suprema Corte, o ex-deputado permanece inelegível por ser considerado ficha suja, tendo em vista, que a sentença da primeira instância por improbidade, em 2014, já foi confirmada por órgãos colegiados. A Lei da Inelegibilidade que proíbe as candidaturas daqueles que “forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.
No ano passado, Caetano teve recursos negados pelo TJ-BA e pelo STJ, que mantiveram a sentença integralmente. Pela decisão, ele tem de devolver R$ 304 mil aos cofres públicos. Além disso, terá que pagar multa R$ 304 mil, mesmo valor do ressarcimento determinado pela Justiça.
Chave nele!
Chupa seu ladrão
Liga para o Gilmar Mendes ???
Próximo passo é ser preso ? DE NOVO !
O dono deste site de está ganhando muito bem de Elinaldo.
Só faz críticas aos opositores ?
Não procurou os Ministros certos no STF ficou com pena de gastar .kkkkkkkk
Tudo que vc queria em Roque
Viu filho da DESGRAÇA!!!!Que o satanás o carrege para as profundas do inferno.
Essa condenação é pouca pra esse meliante, tenho plena convicção que esse elemento ainda vai pagar tudo o que ele fez com o povo camacarience.