Por 9 a 0 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira, 13, contra o pedido da defesa de Michel Temer para impedir o procurador-geral Rodrigo Janot de atuar em casos envolvendo o presidente.
Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Edson Fachin. Para ele, não há argumentos que justifiquem o pedido da defesa de Temer. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram do julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes que votou após o relator, afirmou que a questão sobre a suspeição de Janot deveria se ater ao Código de Processo Penal. “Me parece que não ficou comprovada inimizade pessoal [entre Janot e Temer], uma motivação personalíssima de ofensa, ódio”, afirmou.
Segundo ele, algumas das questões levantadas pela defesa do presidente, como a participação de procuradores na elaboração da delação da JBS, não devem ser tratadas neste momento. Moraes destacou que a própria PGR (Procuradoria-Geral da República) está investigando essa suspeita.
A ministra Rosa Weber também concordou com Fachin e Moraes. “Os fatos descritos como ensejadores da suspeição não configuram causa de suspeição”, afirmou, citando três artigos do Código de Processo Penal.Para Luiz Fux, frases de efeito, como as utilizadas por Janot publicamente e questionadas pela defesa de Temer, são ditas a todo o momento, inclusive por ministros do STF.
Já Ricardo Lewandowski afirmou que o argumento da defesa de Temer de que procuradores ensinaram advogados da JBS a elaborar um acordo de delação, conforme reportagem da Folha de S.Paulo publicada em maio, não é suficiente para que se declare a suspeição de Janot, uma vez que não foi ele, pessoalmente, que teria orientado a empresa.
O ministro Celso de Mello, decano da corte, afirmou que, assim como o STF é o juiz natural do presidente nas infrações penais, o procurador-geral da República é o promotor natural dos casos que envolvem o chefe do Executivo, o que serve justamente para “evitar acusações casuísticas”.
“Não vislumbro qualquer situação de patologia jurídica que pudesse evidenciar uma inexistente hipótese de abuso de poder”, disse Mello.
O ministro decano ainda elogiou o trabalho de Janot à frente da Procuradoria-Geral da Justiça, que, segundo ele, vem combatendo a corrupção de forma incisiva.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, foi a última a votar e também acompanhou o relator e rejeitou o pedido da defesa de Temer.
