O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), que os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato serão enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal (DF). A sessão de hoje dá seguimento ao julgamento de recursos sobre a decisão individual de 8 de março, quando as condenações do petista foram anuladas pelo ministro Edson Fachin.
Na ocasião, a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba foi julgada incompetente para analisar as ações movidas contra Lula. Hoje, o plenário precisava decidir se os processos ficariam no DF, conforme definido por Fachin, ou se iriam para São Paulo, da maneira como o ministro Alexandre de Moraes sugeriu.
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam Fachin na decisão, enquanto Lewandowski defendeu as idéias de Alexandre de Moraes. Seu argumento era de que os atos ilegais pelos quais o ex-presidente é acusado teriam ocorrido no estado, tratando-se estes do caso do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, além da sede e das doações ao Instituto Lula.
Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, por outro lado, entenderam que as ações tinham que permanecer em Curitiba. Ainda em curso, a sessão de hoje também analisa um recurso da defesa de Lula, pedindo a validade do julgamento que decidiu pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no já citado caso do Triplex.
