O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) o recurso da Mesa Diretora da Câmara contra as mudanças no rito do impeachment, definidas em dezembro de 2015.
O recurso conhecido como embargo de declaração chegou ao STF no dia 1º de fevereiro e pede esclarecimento sobre pontos duvidosos do processo de afastamento. No ano passado, o Supremo anulou a eleição de uma chapa de deputados de oposição para compor a comissão da Câmara que vai decidir sobre o prosseguimento do processo de impeachment.
Os membros do colegiado devem ser indicados por líderes dos partidos e por meio de voto aberto. O STF ainda deu poder ao Senado poder de recusar a abertura do processo, mesmo depois de autorização da Câmara. Além disso, foi determinado que a presidente Dilma Rousseff não tem direito a defesa prévia antes do recebimento da denúncia por Eduardo Cunha, presidente da Câmara, que já externou a intenção de retomar o andamento do processo do impeachment, com a instalação da comissão especial já no dia seguinte à decisão do STF.
