O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.
Na terceira sessão de julgamento do tema, a maioria dos magistrados da Suprema Corte permitiu vendas sem autorização do parlamento somente para as empresas estatais subsidiárias. A decisão também vale para governos estaduais e prefeituras.
Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da “empresa-mãe”. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora; a Eletrobras, 30; e o Banco do Brasil, 16.
O governo federal tem, segundo o Ministério da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias.
Eu ja falei!
Quem manda no Brasil, é o congresso.
STF tem mais poder que um Presidente.
País da mediocridade, Pátria Amanda Brasil.
As estatais são as minas de ouro dos corruptos…!!!!
Não foi assim, que assistimos nos jornais televisivos , essa divulgação , Pq esse jornal não divulga a matéria correta ?
Até quem essa casa faz alguma coisa se deixa no fim do mandato de Guedes o Brasil não terá Maia patrimônio nem uma
STF uma piada .