O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a ação do PSOL contra falas e comportamentos públicos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia da Covid-19. A decisão se deu na segunda-feira (18), por 8 votos a 2.
O pedido do partido de esquerda foi rejeitado pela relatora do caso, ministra Rosa Weber. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam seu voto. Apenas Ricardo Lewandowski e Edson Fachin quiseram que a ação tivesse continuidade.
Ainda em maio de 2020, o PSOL pediu que o STF ordenasse que Bolsonaro e os membros de seu governo pautassem seus atos e discursos nos princípios do Estado de Direito e do direito à saúde. Para o partido, o presidente e seus aliados desrespeitavam a Constituição Federal, minimizando os efeitos da pandemia e atacando a democracia.
Rosa Weber apontou desrespeito de requisitos processuais na apresentação da sigla. “O autor não se desincumbiu do ônus de indicar, com precisão e clareza, quais seriam os atos questionados. Na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos. O pedido é veiculado de maneira aberta, consubstanciando verdadeira cláusula de delegação ao Poder Judiciário da prerrogativa do autor de escolher aquilo que possa vir a ser o conteúdo da tutela judicial”, a ministra disse.
