Nesta quinta-feira (7) será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal estimam a mudança desse entendimento.
Nos argumentos, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Até o momento, sete ministros já votaram e o placar do julgamento, que começou no dia 17 de outubro, é de: 4 votos a favor e 3 contra.
Votaram a favor da prisão após segunda instância: Alexandre de Moraes; Luiz Edson Fachin; Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Já os votos contra correspondem à: Marco Aurélio Mello; Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Com a retomada da sessão está previsto os votos de: Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Celso de Mello e Dias Toffoli.
Caso seja confirmado um empate de 5×5, nos votos dos ministros, e couber a Toffoli o desempate, o ministro poderá submeter ao plenário uma tese alternativa; a medida poderá levar o assunto a novos debates e até ao adiamento do resultado.
Outra possibilidade é Toffoli votar conforme uma das duas linhas apresentadas até agora nos votos: prisão após a condenação em segunda instância ou prisão somente após o trânsito em julgado.
Se o STF mudar o entendimento, o ex-presidente STF pode vir a obter liberdade, já que ainda cabem recursos da condenação dele no caso do triplex em Guarujá (SP). Com informações G1.
