STJ deve julgar pedido de liberdade de Lula em 23 de abril

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar em 23 de abril o recurso especial impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, no qual pede a anulação da condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP) e, consequentemente, o pedido de liberdade do petista.

A informação foi divulgada pelo portal GaúchaZH, do grupo RBS, nesta segunda-feira (15).

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão pelo ex-juiz Sérgio Moro, em 12 de julho de 2017. A decisão foi confirmada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª região), em 24 de janeiro, que manteve a condenação do ex-presidente e ainda aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Ele está detido desde 7 de abril de 2018 na superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba.

Caso os pedidos não sejam atendidos, a defesa solicita no recurso que o crime de lavagem de dinheiro seja excluído da decisão e desmembrado para a Justiça Eleitoral, conforme determinou o STF (Supremo Tribunal Federal) em 14 de março.

Se atendida, a decisão pelo desmembramento do processo pode resultar na redução da pena de Lula e possibilitar a progressão de regime para semiaberto ou prisão domiciliar.

10 Comentário

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*