Uma portaria emitida no final da tarde desta quinta-feira (23) determinou a intervenção no Camaçari Card – Sistema de Bilhetagem Eletrônica de Camaçari. Com a medida, requerida pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), o interventor nomeado, Evandro Alves Costa, estará na próxima segunda-feira (27), às 10h, na sede da prestadora de serviço.
Segundo a STT, a ação ocorre após a suspensão do sistema devido a pendências contratuais com a empresa fornecedora do sistema de tecnologia. O caso provocou transtornos para a população.
“O que nós estamos fazendo é buscar a transparência e a qualificação do serviço de transporte de Camaçari. Os usuários que se utilizam desse serviço essencial fizeram compra antecipada de créditos tarifários e se encontram impedidos de usufruir dos créditos adquiridos. É uma situação absurda e que justifica esta intervenção que estamos fazendo”, afirmou o superintendente Helder Almeida após o decreto. Na quarta-feira (22), em entrevista ao Bahia no Ar, o chefe da STT revelou que o sistema está na mira do Ministério Público da Bahia.
Helder também salienta que a empresa responsável tem, reiteradamente, se omitido no dever de prestar informações sobre a bilhetagem eletrônica, impedindo que o Município exerça sua obrigação legal de fiscalização e controle do sistema.
Ação do interventor
A intervenção tem prazo de 180 dias e abrange a “assunção plena do controle dos meios materiais e humanos utilizados pela Camaçari Card, compreendendo as atividades operacionais e administrativas, inclusive de natureza contábil e financeira”.
Durante o processo, o interventor deverá requisitar da empresa fornecedora da tecnologia de hardware e software contratada pela Camaçari Card que mantenha o sistema operando sem descontinuidade. Além disso, a empresa deverá fornecer, “no prazo de 24h, a chave exclusiva de geração de créditos em nome do interventor, bem como cancelar as demais chaves de geração de crédito eventualmente existentes”.
