Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) encerraram, na madrugada deste domingo a festa Vibração Positiva, no Porto da Barra, por falta de licenciamento e pela emissão sonora acima dos índices previsto na Lei.5354/98. A ação contou com o apoio da a 11a Companhia da Polícia Militar (PM).
O encerramento da festa, que reuniu cerca de 100 pessoas, foi respaldado no Decreto 24.552/2014, cuja previsão é de que qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento; e na Lei Municipal 5.354/98, que estabelece os níveis máximos de som e ruído em Salvador de 60 decibéis (dB), entre 22h e 7h, e 70 dB das 7h às 22h.
Para facilitar o trabalho dos produtores de eventos e garantir a organização deste tipo de atividade, a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) criou a Central de Licenciamento de Eventos (CLE), que funciona na Sucom. Na Central, é possível solicitar a realização de qualquer festa ou atividade similar com mais facilidade e dinamismo, já que reúne todos os órgãos envolvidos na autorização especial para a realização de festas e funciona em um só lugar. Informações sobre documentos a serem apresentados, prazos e trâmites dos processos podem ser encontradas no sitewww.cle.salvador.ba.gov.br.
