Supremo começa julgamento sobre criminalização da homofobia

Ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (13) se criminaliza a homofobia e a transfobia.

Segundo o G1, nas duas ações em julgamento, PPS (Partido Popular Socialista) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

As ações apontam demora e omissão do Congresso em legislar sobre o tema e pedem ao STF que declare que o Congresso foi omisso e enquadre as condutas como crime de racismo, até que o Legislativo se pronuncie sobre o tema.

Na sessão, primeiramente os ministros Celso de Mello e Edson Fachin fizeram a leitura dos relatórios (resumo dos pedidos das ações)

Em seguida, advogados começaram a sustentar suas posições na tribuna. Ao todo, nove se inscreveram.

Após as manifestações dos advogados, a sessão será encerrada e retomada nesta quinta, com o voto do ministro Celso de Mello.

O julgamento vai se estender por mais de um dia. Algum dos ministros pode também pedir vista (mais tempo para analisar os processos).

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