O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira, 1º, o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível, com o objetivo de assumir o mandato na Câmara Federal.

Na decisão, Toffoli desconsiderou a urgência do pedido e encaminhou o mesmo para o ministro Gilmar Mendes, relator da ação. Vale ressaltar, que a posse dos cargos eletivos do Congresso, ocorreu na manhã de hoje. Inclusive o suplente Charles Fernandes (PSD) que já havia sido diplomado, assumiu a vaga que antes do petista. Até no site oficial da Câmara, a substituição também já foi feita. Charles Fernandes aparece normalmente como deputado.

Caetano que foi condenado pelo TSE com base em outra condenação pela Lei da Ficha Limpa, agora deverá aguardar a decisão do relator.

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