A revogação da Lei Municipal n° 1.135, de 22 de dezembro de 2010, que concede aos pescadores e marisqueiros de Camaçari o benefício de um salário mínimo durante os meses de junho, julho e agosto (período em que as condições climáticas impossibilitam a atividade pesqueira), praticamente monopolizou o debate durante a sessão realizada na manhã desta terça-feira (15), na Câmara de Vereadores de Camaçari, mesmo o tema não constando oficialmente no expediente do dia.
A presença de dezenas de cidadãos camaçarienses que vivem da pesca compondo a plateia é a principal justificativa para a preferência pelo assunto, explorado exaustivamente pelos vereadores da bancada de oposição. Alguns edis até levaram barquinhos de madeira para manifestar apoio à causa dos pescadores, que há sete anos passaram a ser contemplados com o referido auxílio financeiro e, a partir de agora, por determinação do governo municipal, não receberão mais a quantia durante o trimestre invernal.
Para o diretor da Colônia de Pescadores de Camaçari, Raimundo da Cruz, que também é presidente da Associação dos Pescadores de Guarajuba, a decisão da Prefeitura de Camaçari é inaceitável. “É um absurdo! Estão fazendo justamente o oposto do que deveriam. Em vez de buscar ajudar mais e mais pessoas que necessitam, estão é desfazendo o que já foi feito”, comenta.
Ao todo, 92 pescadores e marisqueiras recebiam o benefício, o que representa um custo de menos de R$ 300.000,00, somando os três meses pactuados. “Esses R$300.000,00 não vai deixar a Prefeitura mais pobre, mas os R$800 que vão deixar de chegar nesse período difícil pra eles vai fazer falta na mesa”, criticou o vereador Marcelino (PT).
O vereador Binho do Dois de Julho (PCdoB) convocou os colegas a se posicionar contra a revogação da lei. “O Governo gasta R$ 4 milhões com propaganda pra divulgar que recolheu 100 toneladas de lixo, mas não quer gastar com os pescadores. O prefeito já assinou, cabe a nós agora votar contra. Quero ver quem de vocês vai querer a aprovação dessa atitude malvada e perversa”, provocou.
Sem querer argumentar contra o interesse dos pescadores presentes, a maioria dos vereadores da base governista se esquivou do teme em seus discursos, fizeram referências indiretas ou comentários superficiais. O vereador Flávio Matos (DEM) até arriscou uma defesa mais enérgica, culpando o “sistema assistencialista” implantado no país. “Perverso é o sistema assistencialista, é o governo que assume a responsabilidade por tudo. Cadê os sindicatos que não pressionam as empresas? Por que só culpam o governo pelo desemprego?”, indagou.
