O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, nesta quinta-feira, 22 de dezembro, as contas da Prefeitura de São Francisco do Conde, na gestão de Rilza Valentim de Almeida Pena, relativas ao exercício de 2010.Foi a quarta vez, em quinze anos, que o município teve as contas aprovadas, embora com ressalvas. No exercício de 2009 a prefeita também teve suas contas aprovadas pelo TCM. “Legalizamos e regularizamos São Francisco do Conde que hoje além das contas aprovadas tem a ficha limpa. Mudamos a história de uma cidade que só aparecia na imprensa de forma negativa”, afirmou a prefeita.
O município cumpriu a meta dos percentuais que deveriam ser investidos de acordo com a constituição federal em saúde e extrapolou positivamente os percentuais em investimentos em educação. A administração manteve as despesas com pagamento de pessoal dentro dos padrões estabelecidos pela constituição.
Nos onze exercícios anteriores a atual gestão, desde 1995, as contas eram rejeitadas pelo órgão.De acordo com o balanço orçamentário, a arrecadação municipal foi de R$ 372.470.002,99e as despesas executadas atingiram o montante de R$ 348.770.111,47, resultando em superávit de R$ 23.699.891,52.
Para a prefeita Rilza Valentim, a aprovação das contas representa o respeito com o dinheiro público. “São Francisco do Conde é uma cidade administrada na legalidade. Só fazemos o que for legal. Estamos transformando o município com obras, geração de empregos e desenvolvimento social, mas sempre baseado nos princípios da lei”, enfatizou.
As contas revelam a existência de saldo financeiro suficiente para suporte das inscrições efetivadas em “Restos a Pagar”, atendendo ao que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo o equilíbrio entre compromissos e recursos para o seu pagamento.
Fonte: http://www.tcm.ba.gov.br
