As contas da Prefeitura de Camaçari, relativas ao exercício de 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Elinaldo Araújo, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCM). O parecer foi emitido durante sessão realizada nesta quarta-feira (31), após os relatórios financeiros do Executivo Municipal terem sido submetidos à análise.
O parecer do TCM também especificou as principais despesas sobre a receita arrecadada, demonstrando um uso equilibrado do dinheiro público – já que de um montante equivalente a R$1.089.560.784,52, foi promovida uma despesas de R$ 979.305.404,70, o que resultou em um superávit de R$ 110.255.379,82. O cumprimento do limite prudencial com despesa com pessoal e das recomendações fixadas para investimento em Saúde e Educação também foram destacados no parecer.
A despesa da Prefeitura de Camaçari com pagamento de pessoal equivale a 45,57% da receita corrente líquida, percentual que respeita o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório do TCM também mostra que o prefeito aplicou 26,24% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo exigido é 25%). No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 85,39% dos recursos advindos do FUNDEB (o mínimo é 60%). Os números são um reflexo da importância que a gestão confere à educação, ao mesmo tempo em que faz um uso responsável e ponderado da verba municipal.
Nas ações e serviços de saúde, a situação é semelhante, pois o investimento em melhorias para o setor é um clamor da população e aos poucos os moradores de Camaçari já começam a usufruir dos benefícios do novo modelo de saúde que está sendo implantado na cidade. Foram aplicados 21,39% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.
Houve algumas ressalvas pontuadas pelo TCM na aprovação, na qual sinalizam a necessidade de ações preventivas para evitar complicações futuras, a exemplo de uma cobrança mais eficiente da dívida ativa e adequações no relatório de controle interno.
