TCM aprova contas da Prefeitura de Camaçari

Houve algumas ressalvas pontuadas pelo TCM na aprovação

As contas da Prefeitura de Camaçari, relativas ao exercício de 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Elinaldo Araújo, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCM). O parecer foi emitido durante sessão realizada nesta quarta-feira (31), após os relatórios financeiros do Executivo Municipal terem sido submetidos à análise.

O parecer do TCM também especificou as principais despesas sobre a receita arrecadada, demonstrando um uso equilibrado do dinheiro público – já que de um montante equivalente a R$1.089.560.784,52, foi promovida uma despesas de R$ 979.305.404,70, o que resultou em um superávit de R$ 110.255.379,82. O cumprimento do limite prudencial com despesa com pessoal e das recomendações fixadas para investimento em Saúde e Educação também foram destacados no parecer.

A despesa da Prefeitura de Camaçari com pagamento de pessoal equivale a 45,57% da receita corrente líquida, percentual que respeita o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório do TCM também mostra que o prefeito aplicou 26,24% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo exigido é 25%). No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 85,39% dos recursos advindos do FUNDEB (o mínimo é 60%). Os números são um reflexo da importância que a gestão confere à educação, ao mesmo tempo em que faz um uso responsável e ponderado da verba municipal.

Nas ações e serviços de saúde, a situação é semelhante, pois o investimento em melhorias para o setor é um clamor da população e aos poucos os moradores de Camaçari já começam a usufruir dos benefícios do novo modelo de saúde que está sendo implantado na cidade. Foram aplicados 21,39% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Houve algumas ressalvas pontuadas pelo TCM na aprovação, na qual sinalizam a necessidade de ações preventivas para evitar complicações futuras, a exemplo de uma cobrança mais eficiente da dívida ativa e adequações no relatório de controle interno.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*