O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu nesta terça-feira (26) manter a rejeição às contas do ex-prefeito João Henrique referentes ao ano de 2011, mas concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração feito pelo ex-gestor para promover algumas mudanças no texto do parecer.
O relator do parecer, José Alfredo Rocha Dias, mantém a rejeição das contas, a multa de R$ 36.069,09 e a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo nota do TCM, de tudo que foi analisado no concurso a única mudança acontece porque o ex-prefeito conseguiu comprovar que podem legalmente ser apropriados adicionalmente gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, despesas no montante de R$ 13.456.785,80, que, agregadas ao valor do parecer prévio, chegam ao total de R$ 570.098.773,57, equivalente ao percentual de apenas 22,11%, um pouco além do originalmente indicado, de 21,59%, ainda assim não alcançado o mínimo imposto de 25%.
Todas as demais irregularidades do relatório foram mantidas. Fonte: Correio
