Nesta segunda-feira (10), a defesa do ex-presidente Michel Temer disse que já está pronta uma petição com o pedido de autorização para que ele possa viajar ao Líbano, conforme convite do presidente Jair Bolsonaro. O documento será apresentado ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que tem como titular o juiz Marcelo Bretas.
A solicitação será protocolada assim que for expedido o decreto presidencial, responsável em oficializar a nomeação de Temer na missão já anunciada por Bolsonaro durante o domingo (9).
A missão visa ajudar o Líbano, cuja capital, Beirute, foi atingida por uma forte explosão durante a semana passada, deixando mais de 150 vítimas e cerca de 3 mil feridos. Temer, que é filho de libaneses, foi escolhido pelo presidente para representar o Brasil chefiando a ação.
Outras informações
Michel Temer é réu em duas ações penais que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que se referem a fatos apurados na operação batizada de “Descontaminação” (desdobramento das Operações Radioatividade e Pripyat deflagradas em março do ano passado).
Por esse motivo, o ex-presidente está impedido de fazer viagens internacionais. Mesmo assim, ele conseguiu ir ao exterior duas vezes ao longo de 2019. Nas duas ocasiões, Michel Temer solicitou à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro permissão para se ausentar do território brasileiro. Em ambas as vezes, o juiz Marcelo Bretas negou os pedidos. No entanto, os advogados do político recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concedeu as permissões para as viagens.
A primeira delas, teve como destino a Inglaterra, e ocorreu entre os dias 13 e 18 de outubro. Na oportunidade, Michel Temer ministrou uma palestra na sociedade Oxford Union.
Na segunda saída do Brasil, Temer esteve na Espanha, entre os dias 25 de novembro e 1 de dezembro , novamente para participar de palestras. À época, na Universidade de Salamanca e no Conselho Empresarial Aliança pela Ibero-América, em Madri.
Ademais, Michel Temer também é um dos alvos da Lava Jato do Rio de Janeiro. A prisão dele, que aconteceu no dia 21 de março, teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. Segundo o empresário, em depoimento à Polícia Federal (PF), ele pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3, que ainda teve as obras concluídas.
O Ministério Público Federal (MPF), ressaltou que a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham “pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços”.
A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências que somaram o montante de R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.
No conteúdo das investigações, é destacado que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram, na verdade, um verdadeiro desvio de R$ 10,8 milhões, sendo levado em consideração que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.
