O Ministério Público de Camaçari juntamente com a Prefeitura municipal alertam sobre o prazo de 30 dias para a instalação de tratamento acústico em templos evangélicos na cidade. A promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) da Comarca de Camaçari, Thiara Rusciolelli, expediu no dia 17 de dezembro de 2015, a recomendação 006/2015 à Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur).
No documento a promotora recomenda que a Prefeitura estabeleça prazo para que os templos religiosos de Camaçari “disponham de tratamento acústico para a redução de ruídos por ocasião de práticas litúrgicas”.
De acordo com o Ministério Público, a prefeitura de Camaçari mesmo tendo uma legislação que regra sobre autorização para funcionamento de templos religiosos , não adotou políticas públicas de regularizava urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas. Ainda de acordo com o MP , há vestígios que os seguimentos religiosos majoritários tem funcionamento sem qualquer fiscalização , nem no ponto de vista estrutural ou documental. Segundo o Ministério Público , existe funcionamento sem qualquer autorização municipal e sem obedecer a qualquer critério razoável para seu exercer.
No documento o Ministério Público, afirma que inúmeros templos tem seu funcionamento precário, sem qualquer tipo de fiscalização e às vezes funcionando sem qualquer critério, desobedecendo todos os ditames legais acerca da legislação de controle de emissão sonora.
Sobre a recomendação – O ministério Público também solicita a prefeitura um mapeamento de templos religiosos em funcionamento, remetendo a promotoria o alvará de funcionamento bem como documentos referente à autorização de funcionamento.
A promotora destaca no documento que a legislação brasileira assegura o livre exercício do culto religioso, mas também garante a preservação do sossego e da saúde física e mental dos que frequentam os templos ou que estão próximos ao local onde são realizados os cultos.
Prazo maior – Um vídeo publicado na rede social do deputado Luís Caetano, mostra que o mesmo utilizou a sessão da Câmara de deputados para falar sobre o assunto. “Eu faço uma apelo à prefeitura e MP para que as igrejas e os templos religiosos possam se organizar dentro de um prazo bem maior, no sentido de buscar uma saída para esta questão. Onde não existe queixa da sociedade, dá para esses templos realizarem seus cultos sem acústica”, expõe.
