A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou por unanimidade , a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes, das acusações de irregularidades à frente do órgão.
Os desembargadores da 1ª Câmara entenderam que a decisão do Juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal de Camaçari (proferida em fevereiro de 2018), de rejeitar a denúncia do Ministério Público (MP) contra Juliana, devido a inexistência de provas, estava correta. Por essa razão, o TJ-BA considerou improcedente o recurso do MP que tentava mudar o resultado da 1ª Instância.
Na época, o juiz da Vara de Camaçari avaliou que não se poderia admitir “ação penal tão precária e sem lastro probatório mínimo”. Concluiu que as acusações não passaram de “simples alegações de alguns com evidentes interesses frustrados, políticos ou empresariais”. A defesa de Juliana Paes apontou as diversas ilegalidades praticadas na investigação conduzida pelo MP, bem como a fragilidade das acusações. Segundo Juliana, “tudo não passou de uma verdadeira armação, montada por pessoas que queriam de qualquer jeito me derrubar do cargo, incomodadas com a postura técnica, transparente e legalista que foi implantada na Secretaria”.
Um dos advogados da ex-secretária, Eduardo Porto, demonstrou preocupação com denúncias infundadas e sua indevida exposição na mídia, diante dos efeitos desastrosos que podem causar na esfera individual dos acusados. “Juliana foi submetida a uma espécie de linchamento público, verdadeiro apedrejamento moral, potencializados pela divulgação midiática e grande repercussão do caso nos meios de comunicação. Agora, está novamente provada a inocência dos denunciados. É muito difícil reparar os danos e o sofrimento que lhes foram causados pelas acusações injustas”, afirma ele. Segundo a defesa de Juliana, todos aqueles que praticaram as condutas ofensivas contra os denunciados já estão sendo processados criminalmente e também responderão na área cível.
