Foi divulgado ontem pelo TJBA, uma série de medidas adotadas pela presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, para reduzir as despesas com folha de pessoal em 2016. A redução deve chegar a R$ 245 milhões.
Entre as medidas anunciadas estão as suspensões de contratações, aumento de salário, pagamento de horas-extras e contratação de serviço extraordinário. De acordo com o decreto, a Secretaria de Planejamento e Orçamento acompanhará mensalmente a evolução das despesas com pessoal do Poder Judiciário.
Além disso, estabelece que o órgão manterá o TJBA informado sobre os “cenários e as possibilidades de retração e/ou superação dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. “As medidas adotadas visam preservar os direitos dos servidores”, disse a presidente, lembrando que as sanções previstas na LRF preveem redução de pessoal e até de vencimentos.
