Toffoli atende a pedido de Flávio Bolsonaro e suspende inquéritos com dados do Coaf

Presidente do STF estendeu decisão a todas as investigações embasadas em informações compartilhadas pelo Coaf e pela Receita sem autorização da Justiça.

Dias Toffoli, presidente do STF (Evaristo Sá/AFP)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – filho o presidente Jair Bolsonaro – e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal sem autorização da Justiça.

De acordo com o G1, a decisão do magistrado, assinada nesta segunda-feira, 15, só foi divulgada nesta hoje (16).

“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli em trecho da decisão.

“Deve ficar consignado, contudo, que essa decisão não atinge as ações penais e/ou procedimentos investigativos (Inquéritos ou PIC’s), nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização”, complementou o presidente do STF.

37 Comentário

  1. Só pra proteger esse corrupto filho de Bolsonaro. Todos sabiam que era com Supremo e tudo. Agora não resta mais dúvida nenhuma que estão protegendo a corrupção da família Bolsonaro

  2. Tenho nojo de todos esses desgraçados assaltantes do País! Que venha um Asteroide sobre a cabeça do Palácio do Planalto Maldito e Exploda todos esses Vermes desse Podre Poder.

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*