Ficou decidido, durante a noite de ontem (18), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a revogação da determinação proferida por ele mesmo no final do mês passado, que exigia da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
Segundo reportagem do G1, apesar de já ter recebido da UIF o acesso aos relatórios, o presidente do STF assegurou que as informações prestadas posteriormente pelo órgão foram satisfatórias.
“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos”, pontuou Toffoli.
O presidente do STF, também acrescentou que a Corte não acessou nenhuma informação sigilosa: “Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”.
O pedido dos dados foi realizado por Dias Toffoli no último dia 25, com o intuito de subsidiar o julgamento, programado para acontecer nesta terça (19), sobre o compartilhamento de dados sigilosos feito por meio de órgãos de inteligência.
