A partir deste domingo (5) o toque de recolher em Camaçari (medida que proíbe a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas) está com o horário modificado. Agora, ele acontece das 18h às 5h, permanecendo até a zero hora do dia 12 de julho. Antes, a medida tinha validade de segunda a sexta-feira, das 20h às 5h, e aos sábados e domingos, das 16h às 5h.

A mudança na ação, que visa promover o combate ao novo coronavírus (Covid-19), corresponde a uma adequação do decreto municipal com base no Decreto Estadual de n° 19.813, de 3 de julho de 2020. A Prefeitura de Camaçari realizou a alteração do documento no sábado (4).

Com isso, o Decreto de n° 7.368/2020 altera o Decreto de nº 7.365, especificamente pela revogação de suas alíneas “a” e “b”, manutenção dos parágrafos( §) 1º e 2º, e a modificação do caput (texto principal), todos do artigo 16, que passa a especificar os novos horários, ficando em consonância com o horário do decreto estadual.

Determinações

Conforme o documento, ficam excetuadas da restrição as hipóteses de deslocamento caracterizados por situação de urgência, a exemplo da necessidade de acesso a serviços essenciais de saúde e farmácia, bem como àqueles que tenham em tal período a necessidade de deslocamento para fins de trabalho ou retorno deste ao domicílio.

Excetuam-se também da regra de deslocamentos, os prestadores de serviços na modalidade entrega em domicílio (delivery) de alimentos, os quais terão permissão de funcionamento e circulação até às 23:59h, com tolerância de até 1h (uma hora) para o deslocamento de seus colaboradores para o retorno para seus domicílios.

“Vale ressaltar que o decreto municipal 7.365, que dispõe sobre a prorrogação de medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Covid-19, incluindo o toque de recolher, continua valendo até o dia 16 de julho, respeitando as alterações acima mencionadas”, frisa a gestão municipal.

3.3 8 votos
Article Rating