O Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro, condenou nesta quinta-feira (20), por unanimidade o engenheiro, o dono e a empresa responsáveis pela lancha Cavalo Marinho I, que virou na Baía de Todos-os-Santos em 24 de agosto de 2017.
A embarcação Cavalo Marinho I naufragou cerca de 15 minutos após sair do cais de Mar Grande, na cidade de Vera Cruz, no início da manhã. Vinte pessoas morreram por causa da tragédia – 19 delas no dia do acidente e uma em 2018, por sofrer de depressão e estresse pós-traumático.
Os juízes do TM decidiram que o comandante da embarcação, Osvaldo Coelho Barreto, não deveria ser culpado pelo acidente. Já o engenheiro e técnico responsável pela lancha, Henrique José Caribé Ribeiro, foi interditado da função de responsável técnico em todas as Capitanias dos Portos por cinco anos.
O dono da Cavalo Marinho I e da CL Empreendimentos Eirelli, Lívio Garcia Galvão Júnior, pagará uma multa de R$ 10.860, valor que será corrigido pelo Tribunal Marítimo. Além disso, a empresa teve o seu registro de armador cancelado. Custas processuais e honorários periciais deverão ser divididos entre os três condenados em partes iguais.
Durante o julgamento, a corte deixou recomendações de segurança para a Capitania dos Portos da Bahia, aconselhando a realização de ações de fiscalização nas embarcações que fazem a travessia entre Mar Grande e Salvador.
