O ministro da Defesa criticou hoje (29) a ação proposta pela Defensoria Pública da União, de a transferência de presos que estão há mais de dois anos no regime de segurança máxima dos presídios federais. Ao participar de um evento no Rio de Janeiro, Jungmann disse que a volta desses detentos para presídios estaduais é “absurda” e “absolutamente desarrazoada”.
“Em nenhum lugar do mundo, bandido de alta periculosidade fica em outro lugar que não seja presídio de segurança máxima, inclusive fora do seu lugar de atuação. Isso significa dar uma mãozinha ao crime organizado. A minha expectativa é que seja barrado. Esse pedido, rigorosamente, não é a favor dos direitos humanos, mas a favor da bandidagem”, disse Raul Jungmann.
Na última quarta-feira (27), a Defensoria Pública da União ajuizou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de todos os presos que se encontram em presídios federais há mais de dois anos. Segundo a DPU, a Lei 11.671, de 2008, limita a 720 dias a permanência desses presos em regime de isolamento de 22 horas por dia.
“No isolamento do sistema penitenciário federal, o preso permanece em uma cela de 9 m², com direito a sair da cela por 2h. Após períodos prolongados de mais de dois anos, o preso passa a desenvolver problemas psicológicos e mentais por conta do isolamento, sendo a situação fator de degeneração, e não de ressocialização. Nesse período de 720 dias, o estado de origem deveria tomar providências para receber os presos de volta nos presídios estaduais, tendo em vista que o objetivo do sistema prisional deveria ser recuperar e ressocializar o preso”, argumenta a DPU.
