Foi tema de debate, na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaçari desta quinta-feira (09), uma proposta de Regulamentação dos transportes por aplicativos no município. A Indicação de autoria do vereador Oziel (PSDB), tem como base a Lei Federal No 13.640/2018, que regulamentou o transporte remunerado privado individual de passageiros, que ficou mais conhecida como Lei Uber.
“A chegada dos aplicativos de transporte é uma realidade que revolucionou o cenário da prestação do serviço no país. Em Camaçari, nós também contamos com eles e precisamos regulamentar essa atividade para garantir mais segurança para os usuários”, defendeu o parlamentar.
A oferta de equipamentos de educação no município também esteve na lista de preocupações dos vereadores. A Indicação No 711/2019 do vereador Dedel (PSDB), por exemplo, pede a reforma geral com instalação de parque infantil na Escola Municipal Santo Antônio, em Machadinho.
Nos contextos nacional e estadual, o debate foi em torno da defesa de investimentos para a Universidade Federal da Bahia (Ufba), afetada recentemente pelo corte determinado pelo Governo Federal de 30% de recursos destinados à instituição.
Para o vereador Marcelino (PT), o corte nos investimentos é um retrocesso e deverá causar perdas irreparáveis ao ensino público no país. “Esses cortes que foram determinados às universidades públicas do Brasil é um grande erro”, pontuou.
O STF já deu ontem o parecer favorável aos transportes de aplicativos, considerando inconstitucional leis municipais. De vez em quando eles acertam.