O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou uma certidão emergencial para que eleitores que tenham pendências com a Justiça Eleitoral consigam regularizar o CPF e ter acesso a benefícios, como o auxílio emergencial de R$ 600 fornecido pelo governo federal.
Segundo o órgão, a medida tem como objetivo auxiliar as pessoas que estão em isolamento social por conta do coronavírus.
A certidão está disponível no site do TRE-BA. Para regularizar o CPF, o eleitor precisa baixar o documento e enviá-lo por e-mail para o endereço [email protected], da Receita Federal, juntamente com dados como nome completo, número de CPF, endereço e telefone para contato, além de toda a documentação necessária digitalizada.
De acordo como G1, a Receita Federal informou que, o pedido de regularização deve ser realizado apenas pelos contribuintes com situação cadastral suspensa e que não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos. O serviço é gratuito.
A consulta sobre a situação do CPF de cada contribuinte pode ser feita por meio da consulta no site da Receita Federal.
