Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), decidiram confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia e elevar a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, além de multa. As informações são do jornal BBC.
A Corte julgou nesta quarta-feira (27) os recursos apresentados por diversas partes no processo — entre os apelantes, está o ex-presidente.
Em fevereiro deste ano, Lula havia sido a condenado a 12 anos e 11 meses de prisão neste caso pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Lula alega inocência e pede que o processo seja completamente anulado, por causa de supostas irregularidades. O representante do Ministério Público Federal (MPF) também pediu a anulação da sentença de fevereiro — nesse caso, o processo voltaria para a fase das chamadas alegações finais em primeira instância.
A preocupação do MPF se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no começo de outubro deste ano, segundo a qual os réus que não são delatores têm o direito de se manifestar por último no processo.
Isto não era exigido à época e não foi observado no caso do sítio — o que poderia resultar na anulação do caso em instâncias superiores. No entanto, o julgamento do STF ainda não está concluído. Os ministros ainda precisam decidir sobre possíveis limitações de sua própria decisão.
Segundo a BBC, o relator do caso do sítio de Atibaia, o desembargador João Pedro Gebran Neto, se manifestou contra os pedidos da defesa de Lula e do Ministério Público. Foi dele a proposta de aumentar a pena de Lula — e o voto acabou seguido pelos outros dois desembargadores da turma, Leandro Paulsen e Thompson Flores.
Ainda de acordo com o jornal, em seu voto, Paulsen resgatou decisões anteriores dos ministros do STF, nas quais estes teriam afirmado que a ordem da fala dos réus só resultaria em nulidade caso a defesa tenha sido prejudicada. E isso não teria acontecido no processo do sítio, segundo Paulsen.
O desembargador afirmou ainda que as provas existentes neste processo são suficientes para afirmar a existência de um “esquema de corrupção que se montou a partir da Presidência da República, com o aval e sob os cuidados do então mandatário máximo da nação”.
No caso do sítio de Atibaia, o petista é acusado de ter recebido propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, num sítio no município do interior paulista.
Com o julgamento desta quarta, o caso do sítio de Atibaia resultou na segunda condenação de Lula a ser confirmada em segunda instância.
