Neste sábado (24/10), o Tribunal Especial de Julgamento aprovou, por seis votos a quatro, o parecer do pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Com a decisão, ele ficará afastado provisoriamente por 180 dias, contados a partir da terça-feira (27/10). Cabe ressaltar que eram necessários seis votos para a consolidação do afastamento.
Segundo informações do portal UOL, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que também estava sendo investigada, permanece no cargo e assume o governo.
O governador é apontado por suposta prática de crime de responsabilidade na concessão de aumento a procuradores de Santa Catarina, que tiveram os salários equiparados aos dos procuradores do Poder Legislativo.
De acordo com a denúncia, o benefício foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa.
Outras informações
O Tribunal Especial de Julgamento é composto por cinco deputados da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e cinco desembargadores do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Agora, o tribunal misto inicia, de fato, o julgamento do político. Nesta etapa, haverá coleta de provas, tomada de depoimentos, entre outros procedimentos.
O rito do julgamento será definido pelo TJ-SC, e não ainda não se sabe quando esta etapa será concluída.
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