O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da decisão tomada pelo ministro Bruno Dantas, determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realize perícias médicas à distância.
A decisão atende ao pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o órgão lembrou que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) acabou interrompendo as perícias. No total, cerca de 200 mil ações judiciais relativas a benefícios previdenciários estão paralisadas.
Bruno Dantas explicou que o ideal seria que as perícias fossem realizadas com a presença física do assegurado, porém, isso não é possível por conta da situação sanitária em que o país ainda se encontra.
Ainda na decisão, o TCU formalizou o prazo de cinco dias para que o INSS estabeleca um protocolo específico para o procedimento. A dilação começa na segunda-feira (28/9) e segue até a sexta-feira (2/10).
No entanto, na próxima quarta-feira (30/9), o plenário do TCU irá se reunir para decidir se mantém ou não a determinação.
Outras informações
No dia 18 de setembro, conforme informações da revista Exame, o governo determinou o retorno do trabalho presencial dos peritos, mas a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) foi contra e entrou na Justiça.
Na justificação, a entidade relatou que as agências do INSS ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.
