Foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios a prestação de contas referente aos recursos repassados pela Prefeitura de Camaçari ao Instituto Professor Raimundo Pinheiro (Cidade do Saber), no ano de 2008. Os repasses aconteceram durante a gestão do ex-prefeito Luiz Carlos Caetano (PT) na prefeitura e de Ana Lúcia Alves da Silveira, à frente do instituto.
As contas, que foram encaminhadas ao TCM, trazem documentos relativos aos meses de setembro a dezembro, cuja quantia repassada no período chegou a R$ 575 mil.
No entanto, o convênio previa repasses de R$4,3 mi e tinha por finalidade a execução de atividades nas áreas de educação, esporte e lazer, cultura e gestão, vinculadas ao programa Cidade do Saber.
O relator do parecer, conselheiro Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Além disso, também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$233.952,70, com recursos pessoais dos gestores, que ainda sofreram multa de R$4 mil cada.
A decisão cabe recurso.
