O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, durante sessão plenária de terça-feira (10), a recontagem dos votos nas eleições municipais 2020 para vereador em Jacobina, decretando nulos os votos obtidos pelo partido Progressistas (PP). Além disso, o Plenário cassou registros e diplomas dos candidatos envolvidos em fraude de cota de gênero mediante registro fictício de candidaturas femininas. Os ministros decidiram, ainda, pela inelegibilidade, por oito anos, das quatro candidatas da legenda ao cargo. São elas: Lorena Velloso, Renata Santos, Valeria Leite e Vanubia Rios.

O Colegiado acompanhou o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes em Recurso Especial Eleitoral (Respe) que começou a ser julgado pelo plenário virtual na sessão de 22 a 29 de abril. Na ocasião, o relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, rejeitou o recurso e confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que julgou ação de investigação judicial eleitoral improcedente, por ausência de prova capaz de demonstrar a fraude.

Alexandre de Moraes afirmou que a fraude contra a cota de gênero é clara, uma vez que as candidatas não receberam nenhum voto, nem delas mesmas. Além disso, o partido apresentou uma prestação de contas similar para as quatro candidatas, sem nenhuma comprovação de gastos, nem mesmo um extrato bancário.

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