Uma única empresa se inscreveu como candidata no processo de licitação do metrô da capital baiana, com proposta para ampliar a primeira etapa da obra e construir a segunda etapa, que vai até a cidade de Lauro de Freitas.
O procedimento, parte da licitação, ocorreu nesta segunda-feira (19), na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa).
Outras empresas interessadas entregariam propostas, mas só a Companhia de Participações em Concessões (CPC), controlada pela Companhia de Concessão Rodoviária (CCR), tinha toda a documentação necessária, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), que conduz o processo.
De acordo com o programação do leilão, na quarta-feira (21), vai ser aberta a proposta econômica seguido do leilão que vai definir a empresa vencedora.
A proposta da empresa foi analisada pela Comissão de Licitação do Estado e pelos técnicos da BM&F Bovespa, referente ao volume 1, que corresponde às Condições de Participação, Garantia da Proposta e Qualificação Técnica Operacional. Com isso, a empresa foi autorizada a participar do processo licitatório.
Na quarta-feira (21), será realizada a segunda etapa, também na sede da BM&F Bovespa, para a recepção do volume 2, referente à proposta econômica escrita. O governo informa que a sessão pública será acompanhada pelos secretários da Casa Civil, Rui Costa, e de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro.
O volume 3 será destinado ao recebimento da documentação de qualificação jurídica, fiscal e econômico-financeira e ainda não tem data para ser aberto. Segundo informa o governo, as obras serão retomadas em outubro.
A Licitação do Sistema Metroviário deSalvador e Lauro de Freitas foi lançada pelo governo estadual no mês de maio e prevê a complementação dos 12 km da Linha 1, até Pirajá, com o estudo para a expansão até a região de Águas Claras/Cajazeiras.
Está prevista ainda a implantação da Linha 2 do metrô, da capital até Lauro, com 21 km e 13 estações. As duas obras serão geridas por Parceria Público-Privada (PPP).
A conclusão da primeira etapa, atualmente com 6 km, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União. O gasto total seria de R$ 1 bilhão.
O consórcio Metrosal, formado pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Siemens, é acusado de superfaturamento e de entregar a obra pela metade e com falhas na estrutura, como infiltrações.
Segundo o TCU, há indícios de superfaturamento de quase R$ 160 milhões desde o início da obra, há 13 anos, valor que, corrigido, hoje chegaria a R$ 400 milhões.
O Metrosal nega superfaturamento e diz que não houve irregularidades na licitação. O consórcio afirma que o projeto básico apresenta todos os itens da obra.
Segundo o TCU, foi concedida extensão dos prazos para as empresas apresentem respostas às pontuações do órgão.Com isso, o consórcio deve apresentar a sua defesa até meados de setembro.
O TCU acrescenta que técnicos farão a análise com celeridade, devido à "importância da matéria", e vai encaminhar a posição do gabinete do ministro-relator Augusto Sherman. Em seguida, Sherman vai levar o processo para sessão plenária.
O que o TCU verificou
Conforme o processo do TCU, o convênio para a obra foi firmado em 1998 e o contrato assinado entre a CTS e a Metrosal no ano seguinte, no valor de R$ 358 milhões, que envolveria recursos federais, estaduais e municipais. A partir de 2001, a obra passou a receber de fato recursos federais e ser fiscalizada pelo TCU.
Em 2006, uma auditoria revelou ausência de planilhas orcamentárias, "impedindo a adequada avaliação da compatibilidade de preços". A suposta fraude foi verificada no trecho Lapa-Pirajá. A partir daí, o TCU instaurou uma tomada de contas especial em 2009 para reaver os valores.
No fim de 2012, no julgamento da tomada de contas, o tribunal constatou o superfaturamento e afirmou que a obra foi contratada com valor 113,7% acima do mercado e, portanto, os envolvidos teriam de devolver R$ 166.043.599,40 aos cofres públicos (preços de maio de 1999) com correção monetária.
O valor atualizado atinge R$ 400 milhões, conforme a assessoria do TCU. Os ministros determinaram que a CTS não aceite certificado de conclusão da obra até o fim da apuração dos fatos.
Para o ministro relator do processo, "as deficiências constatadas, apesar de percebidas por gestores da CTS não foram corrigidas e conduziram à contratação das obras a preços excessivamente elevados e à necessidade de um grande número de modificações".
Sobre as modificações, o TCU entendeu que elas foram criadas por meios de aditivos "que não apenas repetiram e expandiram os elevados preços originalmente contratados, mas também extrapolaram os limites legal de alteração do valor contratual".
No último dia 17 de julho, o plenário do TCU decidiu manter suspensas as obras do Metrô de Salvador e obrigou que as empresas aumentem o valor das garantias para "assegurar o resultado da apuração em curso no TCU acerca de eventual dano ao erário". O consórcio de Siemenes, Camargo e Andrade ofereceu R$ 61 milhões de garantia, mas o TCU pediu R$ 115 milhões em garantias.
Ministério Público
Além da apuração do TCU, o Ministério Público Federal da Bahia também investiga os fatos na área criminal. Há cerca de um mês, o procurador Vladimir Aras enviou ofício à Siemens para saber se a empresa tem interesse em colaborar com as investigações.
"A Divisão de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal na Bahia também quer saber se houve conluio entre empresas nas licitações do metrô de Salvador, a exemplo do cartel delatado pela alemã Siemens às autoridades antitruste brasileiras nas licitações para aquisição de equipamento ferroviário e para a construção e manutenção de linhas metroviárias em São Paulo e Distrito Federal", diz nota do MPF.
Há ainda processo judicial sobre a fraude, investigada pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia. O MP denunciou empresários, mas a ação foi paralisada porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas da operação. O MP recorreu, mas ainda não há decisão final. As informações são do G1.
