O serviço de proteção e acolhimento integral às crianças e adolescentes – que por motivo de risco (negligência, discriminação, abuso e exploração) tiveram seus vínculos familiares fragilizados ou rompidos – residentes na cidade, ganhou um reforço importante. É que a Casa Lar de Camaçari abriu oficialmente as portas e foi apresentada às entidades que desenvolvem o trabalho de assistência social no município.
O convênio, firmado inicialmente por um ano, a contar de março de 2018, é fruto de uma parceria consolidada entre a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), com a Organização Não Governamental (ONG) Aldeias Infantis SOS Brasil, é no valor de cerca de R$ 600 mil, que servirá para cobrir todas as despesas com a manutenção do equipamento, como recursos humanos, aluguel do imóvel, alimentação, medicação, vestuário, material paradidático, recreativo, lúdico, custos operacionais e quaisquer outros gastos necessários. A partir dessa parceria, o gestor do município passa a concorrer ao título de Prefeito Amigo da Criança, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A implantação do serviço em Camaçari atende as orientações da Política Nacional de Assistência Social. Anteriormente, as crianças ou adolescentes eram acolhidos em municípios vizinhos. Com o reordenamento dos serviços de acolhimento, os mesmos passam a ser municipalizados. No local, já foram devidamente acolhidos uma adolescente de 17 anos, acompanhada de sua filha, de cinco meses, além de um outro bebê de três meses.
Para a secretária do Desenvolvimento Social e Cidadania, Ilay Ellery, que na oportunidade representou o prefeito Elinaldo Araújo, ter a Casa Lar em Camaçari é uma conquista sem precedentes. “Esse é um momento de comemoração. O próximo passo é a reestruturação do serviço, com vista à ampliação e instalação também na sede do município”, destacou a titular da pasta.
Com uma equipe técnica multiprofissional, composta por assistente social, psicólogo, auxiliar administrativo, assistente, além das “mães e tias sociais” (responsáveis pelo cuidado) e suas substitutas, a unidade de acolhimento tem capacidade para acolher até 10 indivíduos, com idade até 18 anos incompletos.
A Casa Lar de Camaçari está situada em Jauá, num espaço amplo, com andar, bastante arejado e vista para o mar. Dividida em vários cômodos, a casa possui em sua estrutura física cinco quartos, sendo que quatro são com suíte, banheiros sociais, salas de estar e de jantar, cozinha, varanda e muita área externa.
As crianças e adolescentes chegam ao local encaminhadas pela Justiça. A medida protetiva deve ocorrer pelo prazo máximo de dois anos. Nela, os irmãos biológicos não são separados. A ONG detém a guarda provisória e excepcional deles. Na unidade de acolhimento são garantidos os direitos básicos, além de alimentação, educação, saúde, lazer, o direito à convivência familiar e comunitária.
No núcleo familiar os acolhidos crescem e aprendem juntos, compartilham responsabilidades, trabalham conflitos e limites da vida cotidiana, na perspectiva de um desenvolvimento integral. Estes núcleos estão inseridos no meio comunitário, onde crianças e adolescentes têm a oportunidade de participar ativamente da realidade local.
Para celebrar o momento, além de torná-lo o mais parecido com a chegada a um novo domicílio, foi realizado um chá de casa nova e oferecido um saboroso café da manhã para os convidados, funcionários e acolhidos.
Estiveram presentes os secretários de Desenvolvimento Econômico, Waldy Freitas, e de Relações Institucionais, Janete Ferreira. Também compareceram, a juíza da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Camaçari, Geórgia Britto, e os representantes de órgãos como o Conselho Tutelar e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Especializado de Assistência Social (CRAS).
