A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem, mm cerimônia fechada, com apenas um veto, a Lei das Cotas nas universidades, que terão quatro anos para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública.
Segundo informações do jornal Correio da Bahia, uma parte das vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capta.
Não existe cota social em 27 das 59 universidades federais, atualmente. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.
Segundo a publicação, foi vetado apenas o Artigo 2º, que dizia que o ingresso dos cotistas seria feito a partir das médias obtidas no ensino médio – o governo quer que o critério seja o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A presidente disse, durante a cerimônia, que o Brasil tem um “duplo desafio”: o de democratizar o acesso às universidades e o de manter um alto nível de ensino e a meritocracia. “A importância desse projeto tem a ver com um duplo desafio: primeiro, é a democratização, o acesso às universidades, e segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia”, disse a presidente.
Dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam para uma distância entre a rede pública e a particular no ensino médio: enquanto a rede pública estadual atingiu média de 3,4, na rede privada a nota foi de 5,7.
O Ministério da Educação (MEC) já está discutindo com o conselho de reitores a regulamentação desse processo e as medidas que serão necessárias para garantir o bom desempenho dos estudantes, além disso em 2013 será o primeiro ano dos quatro anos em que as cotas serão implantadas.
