O presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Flávio Matos (UB), derrubou a pauta sobre o Projeto de Lei (PL) 11/32, que propõe a regulamentação do transporte de passageiros no município. Na manhã desta quinta-feira (23), os motociclistas que prestam serviços através de aplicativos realizaram uma manifestação na casa legislativa.
Na porta da Câmara, os motociclistas iniciaram um protesto contra o PL que não contempla o serviço de moto. Os edis receberam a categoria no plenário para discutir a situação. A decisão aconteceu após intensa pressão dos trabalhadores.
Dentre as exigências do PL, inclui-se a obrigatoriedade de sedes das empresas de aplicativos em Camaçari, como Uber e 99, por exemplo. Em outras palavras, é necessário que essas empresas tenham uma unidade na cidade para que os trabalhadores possam continuar prestando seus serviços. Além disso, as placas dos veículos devem ser registradas no estado da Bahia, conforme previsto na legislação proposta.
A discussão será retomada em breve na Câmara de Vereadores, após uma nova proposta de regulamentação com representantes das categorias de motociclistas se motoristas, juntamente com a STT.
“A gente sempre tem que ouvir o povo, e esses projetos de lei servem pra salvaguardar direitos, mas houve discordâncias e estamos abertos a ouvir. Recebemos as lideranças da categoria, que manifestaram contra alguns pontos e por isso preferimos retirar da pauta. Verifiquei com o superintendente da STT, Helder Almeida, com o nosso prefeito, e todos preferiram retirar para discutirmos melhor, olhando essas discordâncias e formar um projeto que também beneficie esses pontos”, justificou o presidente da Câmara de Vereadores.
Outros vereadores da base governista e da bancada de oposição também participaram da conversa com a classe no plenário da Câmara de Vereadores.
