O direito de uso do nome social por travestis e transexuais, que sejam alunos e trabalhadores da Rede Municipal de Ensino (Reda), passou a ser assegurado pelo Conselho Municipal de Educação, baseado em Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O texto foi  publicado no Diário Oficial do Município de Salvador, na quarta-feira (29).

Conforme informações contidas no texto, travestis e transexuais poderão registrar seus nomes de escolha nos documentos escolares, pedagógicos e profissionais.

A resolução, publicada no Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, atende aos direitos humanos, à identidade de cada pessoa, à cidadania, à diversidade, ao pluralismo e à preservação da dignidade humana.

0 0 votos
Article Rating