Uma ação popular foi ingressada na Justiça Federal contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O instrumento processual é movido pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).
Segundo a Folha, no conteúdo da petição, o advogado do MBL, bem como de Kataguiri, Rubens Alberto Gatti Nunes, assegura que parte da verba emergencial, reservada para auxiliar no combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foi entregue para entidades que não tratam a doença.
Em maio deste ano, duas portarias foram editadas pelo Ministério da Saúde na qual determinam a transferência de R$ 2 bilhões às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e possuem o objetivo “de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19”.
“No entanto, como amplamente divulgado pela imprensa, grande parte da verba emergencial foi destinada para entidades que não tratam a doença”, pontua Nunes.
No documento, o advogado também apresenta exemplos de repasse a exemplo de R$ R$ 722 mil destinados a uma federação espírita em Curitiba (PR), que afirmou ter repassado o valor a um hospital psiquiátrico.
Em Loanda (PR), um albergue noturno, que atende psicóticos e dependentes de álcool e drogas, recebeu R$ 819 mil. Ambos, de acordo com Nunes, não atende pacientes infectados pelo novo coronavírus.
Sem estipular valores, o MBL e o parlamentar desejam que Pazuello arque com prejuízos sofridos pela União.
Ademais, o advogado ainda ingressou com pedido de tutela de urgência para suspender repasses emergenciais às entidades que não se enquadram a lei, e que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral de Justiça sejam intimadas para tomarem conhecimento do tema.
