O vereador Isnard Araújo (PHS) protocolou, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), um projeto que lei que prevê punições para atos de “cristofobia”.  Ou seja,  a lei protege aqueles que defendem sua fé diante de temas como família, casamento, ‘ideologia de gênero”. Segundo Araújo, tais seguidores dessa fé são atacados por terem tais crenças.

A matéria trata de que “estabelecimentos comerciais, industriais, culturais, de ensino e de entretenimento, bem como as repartições públicas municipais que discriminarem pessoas em virtude da fé cristã” [sic] sofrerão punições que incluem advertência, multa e até suspensão das atividades.
Na justificativa, a matéria apresenta como base o artigo 5º da Constituição Federal, que versa sobre liberdade de consciência e de crença, noticiou o site Bocão News.

““Art. 5º Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI – e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Após transcrever o artigo constitucional, o texto alega que “os cristãos muitas vezes são acusados e ofendidos por defender suas ideias e crenças – que são baseadas na Bíblia Sagrada’”. E acrescenta: “Esta proposição não tem o desígnio de criar qualquer distância, dissenção ou separação entre as religiões cristãs e outras religiões, ou mesmo a comunidade LGBT, quer somente que o respeito seja a expressão maior em nosso Município.”

O fragmento chama a atenção diante das constantes polêmicas envolvendo a bancada evangélica do Congresso Nacional sobre tais questões. No ano passado, o presidente do grupo na Câmara, o deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR), disse ao Huff Post Brasil que “homem não foi feito para atividades de casa”. Outro fato polêmico foi a tentativa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em criminalizar a “heterofobia”.

Outro trecho da justificativa diz que a matéria se ampara no “fato de o Estado ser laico, por justamente ser neutro, respeitando e acolhendo todas as formas de crença e de não crença, visando sempre a liberdade de consciência, bem como a liberdade de religião”. O texto não menciona outras crenças historicamente discriminadas, como as manifestações de matriz africana que compõem a identidade cultural da capital baiana.

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