O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União Brasil), disse esperar que o Congresso dê celeridade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2022, que trata da redução da alíquota da contribuição patronal da Previdência Social — demanda dos gestores municipais do Norte e do Nordeste. O parecer favorável à matéria foi entregue nesta terça-feira (5) ao deputado federal Arthur Maia (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O ato em Brasília atendeu a pedido do presidente dada União dos Municípios da Bahia(PB), Zé Cocá.
Para Elinaldo, trata-se de mais uma vitória para o municipalismo. “O cenário financeiro e fiscal dos municípios em relação à contribuição previdenciária demonstra a necessidade de redução da alíquota, de maneira que seja condizente com a capacidade de pagamento dos municípios. É na cidade onde tudo acontece, e a alíquota atual impossibilita investimento em tantas outras políticas públicas, uma vez que oneram o orçamento municipal”, afirmou o chefe do Executivo camaçariense.
“Esta é uma pauta prioritária não só para o município, mas para o Brasil”, acrescentou.
