O governador Jaques Wagner determinou cortes no custeio da máquina incluindo 10% dos cargos de confiança em todo o Executivo, 20% da frota própria de veículos e metade das viagens nacionais e internacionais previstas, entre outras medidas.
As medidas se integram às mudanças na Secretaria da Fazenda. Toma posse nesta quinta-feira, 15, na pasta o ex-secretário de Administração Manoel Vitório. Ele, que vai substituir Luiz Alberto Petitinga (PT), irá detalhar cortes após posse.
O decreto publicado no Diário Oficial desta quinta é complementar ao contingencimento de R$ 250 milhões determinado pelo governador Jaques Wagner (PT) há duas semanas – o que representa 15% do orçamento de secretarias e órgãos públicos. Foram poupadas somente as áreas de saúde e educação.
O governo atravessa crise financeira traduzida principalmente na dívida com fornecedores e atrasos no repasse de recursos a secretarias e órgãos. O fato levou o presidente da CBPM, Alexandre Brust, a denunciar no Tribunal de Contas do Estado a impossibilidade de tocar projetos. Ele quis prevenir-se de futura rejeição de contas.
O secretário estadual de Comunicação do Estado, Robinson Almeida, disse que o corte de gastos com pessoal, veículos e viagens faz parte do conjunto de medidas adotadas para equilibrar o orçamento: "São medidas que vão auxiliar na redução dos gastos com custeio da máquina pública, conforme determinação do governador".
Controle – Na área de pessoal, além da redução de 10% dos cargos de confiança, não poderá haver remanejamento de orçamento para contratação de Redas. Estão também suspensas nomeações para cargos em comissão não ocupados e não poderá haver aumentos nas cotas das Gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET) e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTI).
Também está suspensa a celebração de novos contratos de consultoria e de locação de imóveis e de veículos.
Além disso, entram na conta de 20% de redução os gastos com serviços de postagem e reprografia, despesas com água e energia elétrica e telefonia móvel. Linhas de telefone fixas que façam ligações para telefones móveis ou para localidades distantes (outros estados e fora do País) também integram o pente fino determinado pela Saeb.
Punição – Haverá medida punitiva para o gestor que não cumprir as metas fixadas. "Ordenadores de despesas poderão ser responsabilizados pela realização de gastos ou caso assumam compromissos superiores aos limites fixados", informa a Saeb, por meio de sua assessoria de imprensa. As informações são do A Tarde.
